A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda alterações regulatórias no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), que abastece cerca de 90% dos lares brasileiros. As propostas incluem recarga parcial de botijões e envase de recipientes de outras marcas, o que gera receio de riscos de segurança e infiltração do crime organizado.
As medidas em análise, que incluem o “refil de GLP” e o enchimento de botijões de terceiros, preocupam distribuidoras e entidades do setor. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o setor recolhe cerca de R$ 11 bilhões em ICMS anualmente e opera mais de 130 milhões de botijões. Levantamento da Ecoa Consultoria estima que essas mudanças podem provocar perda de quase R$ 800 milhões em arrecadação tributária.
A pesquisa conduzida pela Universidade de São Paulo (USP) aponta risco de expansão da atuação do crime organizado no setor. O coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, Leandro Piquet Carneiro, afirmou que a análise considerou experiências do México, Equador e Paraguai, onde foram observados avanços de grupos criminosos sobre a atividade. A ANP rebate as críticas, afirmando que a proposta prevê mecanismos de controle, como rastreamento por número de série dos recipientes.
O Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou posição contrária às duas principais medidas em estudo, argumentando que a legislação do programa Gás do Povo veda refil e enchimento de concorrentes. Em contrapartida, a startup PayGas planeja investir R$ 10 milhões em projeto-piloto no Rio de Janeiro, prevendo que a redução de custos logísticos pode diminuir o preço final do GLP em até R$ 20 ao consumidor.
