O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação penal contra um ex-deputado, no contexto da Operação Lava Jato. O processo acusa o político e um então deputado de serem beneficiários de um esquema de recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favores no Congresso Nacional.
As alegações de benefício político incluem a aprovação legislativa de projetos que favoreciam a OAS, a liberação de financiamento federal para obras no Rio Grande do Norte, alterações em medidas provisórias sobre tributação e apoio à participação da empresa em privatizações de aeroportos. Em 2016, a Lava Jato descobriu mensagens ligando o ex-deputado ao ex-presidente da OAS.
Após a cassação do mandato e perda do foro privilegiado, o caso foi remetido à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em 2017. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a reabertura do caso, fundamentado na jurisprudência que permite julgar parlamentares por crimes cometidos no cargo mesmo após o fim do mandato.
A defesa do ex-deputado alegou que a retomada do processo constitui erro processual. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República não realizou análise independente da denúncia, apenas solicitou o “prosseguimento da persecução penal”, o que, para eles, viola o princípio do “promotor natural”.
