A Anatel prorrogou o prazo da medida que permite ao consumidor bloquear chamadas indesejadas de telemarketing, estendendo a vigência até 31 de outubro de 2028. A agência reguladora estima que 85% dessas ligações são barradas e não chegam aos consumidores, visando reduzir transtornos no país.
A iniciativa visa diminuir o incômodo gerado por chamadas curtas, usadas para testar números ativos. A primeira ação nesse sentido foi a plataforma Não Me Perturbe, lançada pela Anatel em 2019. Ela possibilita, de forma gratuita, evitar ofertas telefônicas de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras.
Outra regra estabelece a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, permitindo a identificação do chamador. Além disso, empresas que realizam mais de 100.000 chamadas curtas por dia e apresentam taxa de desligamento igual ou superior a 85% sofrem bloqueio temporário de suas linhas por 15 dias, conforme determina a agência.
A fiscalização resultou em grande impacto: nos últimos quatro anos, a Anatel estima que 247 bilhões de chamadas indesejadas deixaram de atingir os consumidores. Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, disse que mais de mil empresas já foram bloqueadas por descumprimento da regra.
