A Justiça do Espírito Santo condenou uma ex-servidora municipal de Nova Venécia a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão. A decisão, proferida na terça-feira (2), impôs a devolução de R$ 861.755,25 aos cofres públicos por desvio de recursos do programa de aluguel social.
A condenação foi aplicada a uma ex-chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a sentença, os desvios ocorreram entre 2013 e 2020, período em que a funcionária ocupava cargo de chefia na área financeira. A investigação revelou que ela usava o acesso aos sistemas da prefeitura para criar pagamentos indevidos e direcionar os recursos públicos para uma conta bancária ligada à família.
A ex-servidora confessou os desvios em interrogatório, alegando dificuldades financeiras. Ela afirmou que realizava lançamentos em duplicidade e transferia os valores para uma conta em nome do marido, que foi absolvido por falta de provas de participação. O juiz Ivo Nascimento Barbosa fundamentou a condenação na confissão, em auditorias e no acesso exclusivo da funcionária aos sistemas financeiros.
O esquema, que atingiu recursos destinados a famílias vulneráveis, foi descoberto no início de 2021, durante a transição de governo municipal. A decisão permite que a condenada recorra em liberdade, enquanto a defesa analisará os fundamentos jurídicos para eventuais recursos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
