O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois civis a 18 anos de reclusão por participar da comercialização de metralhadoras furtadas do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP). A decisão confirmou a pena pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso restrito, ligado a um furto ocorrido em setembro de 2023.
O caso envolve o furto de 22 armamentos nas instalações do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. Entre os itens subtraídos estavam 13 metralhadoras calibre .50, oito metralhadoras calibre 7,62 e um fuzil. As investigações apontaram que militares envolvidos no esquema retiraram o material bélico durante o feriado da Independência.
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus tiveram papéis distintos. Um deles participou da conferência e embalagem dos armamentos para envio a organizações criminosas. O outro foi apontado como intermediário na negociação de quatro metralhadoras calibre .50, fornecendo contato de comprador na região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai.
O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, afirmou que a confissão de um dos acusados foi um fator decisivo para a manutenção da condenação. Ele declarou que a intermediação foi essencial para a concretização do negócio ilegal, elevando o grau de insegurança social.
