O governo publicou ordem ministerial que adiou a obrigatoriedade de bloquear mensagens SMS com alias de remetente não registrados. A medida, que visa prevenir fraudes e estafas, foi postergada oficialmente para 15 de setembro de 2026.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE). A obrigatoriedade de bloquear os SMS que utilizam remetentes não cadastrados estava originalmente programada para iniciar no dia 7 de junho, seguindo os prazos estabelecidos pelo Executivo na legislação aprovada em fevereiro de 2025.
A regulamentação visa coibir o uso de mensagens SMS para cometer fraudes e estelionatos. O adiamento altera o cronograma de implementação da medida de segurança no setor de telecomunicações.
