A Espanha não cumpriu o prazo estabelecido pela União Europeia para adaptar sua legislação à diretiva de transparência salarial. A norma comunitária visa reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres em trabalhos de igual valor, estabelecendo um limite máximo de 5%.
A diretiva europeia exige que, caso a diferença salarial ultrapasse o patamar de 5%, as empresas avaliem a possível discriminação e promovam a correção. O descumprimento dessa obrigação pode gerar sanções, conforme a normativa comunitária.
Os Estados-membros tinham até o dia 7 de junho para transpor o conteúdo da diretiva para suas leis nacionais. No entanto, a Espanha não aprovou nenhuma norma para essa transposição, o que deixa a aplicação da regra nas empresas em situação incerta.
O governo espanhol afirmou que está finalizando a legislação correspondente. Até que a norma nacional seja aprovada, a aplicação da diretiva em território espanhol permanece limitada ou indefinida.
