O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro para aumentar o tempo de visitas de parlamentares. O detento cumpre pena em regime fechado no Paraná, e a decisão mantém o limite de uma hora por visitante.
Os advogados solicitaram que deputados e senadores tivessem até três horas para visitar o indivíduo, com base em normas do sistema penitenciário paranaense. O pedido foi feito após uma visita de um deputado federal ter sido autorizada pelo período de uma hora.
Ao analisar o caso, Moraes declarou que o tempo concedido está em conformidade com as regras da unidade prisional e com os critérios de organização e segurança do estabelecimento. O ministro afirmou que “Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”.
O indivíduo foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, totalizando 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além de multa. A condenação refere-se a crimes ligados à tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no Planalto após as eleições de 2022.
