A União Europeia oficializou, na sexta-feira (5), o veto à importação de diversos produtos de origem animal do Brasil. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 determina que a entrada de carnes bovinas, de aves, de equídeos, mel, tripas e produtos de aquicultura brasileiros será proibida a partir de 3 de setembro.
A decisão da Comissão Europeia baseou-se no descumprimento de exigências sanitárias relativas ao controle do uso de antibióticos na pecuária nacional. O documento aponta que a Comissão não recebeu dados que garantissem a conformidade da produção brasileira com as novas restrições de saúde animal. O considerando número 17 do regulamento afirma que “a Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”.
A legislação europeia proíbe a comercialização de itens que utilizem antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento produtivo. Além disso, a norma veta substâncias reservadas para tratamento de infecções em seres humanos, visando combater a resistência bacteriana, conforme estabelecido em regulamentos anteriores do bloco.
Com a exclusão das categorias brasileiras, o regulamento atualizou a situação de outros países. A Tailândia e a Colômbia, por exemplo, obtiveram garantias para a exportação de ovos, enquanto o Uruguai foi incluído na lista para produtos de aquicultura e moluscos. O artigo 3.º do novo documento confirma que o prazo final para ajustes de remessas em trânsito é 3 de setembro de 2026.
