A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias pela morte de Henry Borel, anunciou recurso contra a sentença. A equipe jurídica afirma que o julgamento pode ser anulado devido a mais de 20 irregularidades processuais.
O advogado Rodrigo Faucz declarou que a defesa sustenta que a decisão do Tribunal do Júri foi contrária ao conjunto de provas apresentadas durante a ação penal. Segundo Faucz, as nulidades apontadas comprometem a validade do processo, o que justifica a busca por uma nova sessão do júri.
A sentença, proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, condenou o ex-vereador a 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado de Henry, além de 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo. Ele também foi condenado a indenizar o pai do menino em R$ 400 mil por danos morais.
A defesa trabalha com duas hipóteses: a anulação do julgamento ou a redução da pena por instâncias superiores. Caso a sentença seja mantida, os advogados calculam que o ex-vereador poderá progredir de regime após cumprir entre 11 e 12 anos em regime fechado.
