O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente para afastar o ministro Joseli Parente do processo de perda de patente. A decisão avaliará o pedido de suspeição apresentado pela defesa, que alega parcialidade do magistrado.
O processo em análise discute se o ex-presidente deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que implica a perda de sua patente de capitão do Exército. O STM, composto por 15 ministros, avalia a conduta militar após a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O recurso da defesa sustenta que o ministro é suspeito após defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em entrevistas dadas em 2023. Contudo, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, negou as alegações. Ela disse que os fundamentos eram insuficientes para atribuir parcialidade ao magistrado, pois as declarações não mencionavam indivíduos nominalmente.
O Ministério Público Militar acusou o ex-presidente de violar oito regras éticas básicas da caserna ao organizar o golpe contra as instituições. Entre as violações citadas estão o dever de probidade e o respeito à dignidade humana. O julgamento definirá a continuidade do processo de avaliação de indignidade.
