O Tribunal de Contas da União arquivou uma representação enviada por um senador que pedia investigação sobre a relação de uma empresa com o Ministério da Educação. A Corte decidiu que a ação não apresentou provas suficientes para dar andamento à apuração.
A representação questionava o uso e o destino de recursos públicos federais, com supostos indícios de favorecimento indevido à empresa Life Tecnologia Educacional. A empresa foi operada por uma pessoa casada com filho da ex-primeira-dama e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Life Tecnologia Educacional foi alvo de uma operação da Polícia Federal, denominada Coffe Break, em novembro do ano passado. A investigação apurava fraudes em licitações no interior de São Paulo. Um homem apontado como líder do esquema teria movimentado mais de R$ 125 milhões em uma empresa que venceu editais para fornecimento de material didático e kits de robótica em municípios como Sumaré e Limeira.
Ao analisar o pedido, os ministros do TCU afirmaram que a peça inicial se baseia em notícias da imprensa. Segundo o acórdão publicado em 26 de maio, “A peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”.
A decisão do TCU não impede a atuação da Polícia Federal, que pode dar continuidade à investigação do caso.
