As negociações sobre a concessão do Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, devem concluir nesta semana. A Comissão de Autocomposição entre a Anac e a empresa Aeroportos Brasil Viracopos tem prazo até quarta-feira (10) para apresentar um acordo final.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, confirmou que as tratativas estão encerradas e o documento da comissão está em preparação. Ele explicou que não houve consenso em todos os pontos debatidos, e os temas pendentes serão definidos pela diretoria da agência em reunião marcada para sexta-feira (12).
A principal divergência reside nos valores da tarifa “teca-teca”, que incide sobre a movimentação de cargas entre terminais aeroportuários. Paralelamente, um processo de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI) busca definir valores do ativo em Campinas (SP). Segundo a arbitragem, caso não haja acordo, a Aeroportos Brasil teria direito a receber R$ 7,09 bilhões.
Os cálculos da arbitragem também quantificam que a empresa teria direito a R$ 934,8 milhões por falta de desapropriação de áreas previstas no projeto original. Até o momento, apenas 20% da área original de 26 km² foi desapropriada. O acordo já fechado prevê que a companhia assumirá as desapropriações com custos abatidos na futura outorga.
