Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira, a taxa de US$ 100.000 imposta por Donald Trump para novos vistos H-1B. A decisão judicial concluiu que a cobrança constitui um imposto ilegal, pois não foi autorizada pelo Congresso.
O juiz distrital Leo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas de diferentes Estados. A contestação visava a taxa anunciada por Trump em setembro, que elevou drasticamente o custo para obtenção dos vistos destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
O governo havia defendido que a taxa era uma penalidade monetária legal, amparada pela lei federal de imigração, que permite ao presidente restringir a entrada de estrangeiros considerados prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Contudo, Sorokin afirmou que a cobrança se configura como um imposto sem o aval do Congresso.
O programa H-1B oferece 65.000 vistos anualmente, além de 20.000 para profissionais com formação avançada. Antes da medida, os empregadores pagavam taxas entre US$ 2.000 e US$ 5.000. A porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers, declarou que o governo Trump confia na reversão da ordem em recurso.
