O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta segunda-feira que o estado deve assinar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim do mês. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa renegociar dívidas com a União, permitindo a redução dos encargos financeiros.
O Propag representa um modelo de renegociação mais vantajoso para as unidades da federação, pois permite a ampliação do prazo de pagamento e a redução dos encargos financeiros. De acordo com o Planalto, com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro terá uma redução na prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado paga em média R$ 490 milhões mensais, mas com o Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Para concretizar a adesão, ainda é preciso concluir etapas, como a avaliação de ativos para abater a dívida. Um desses ativos é um crédito de quase R$ 20 bilhões do estado junto à Petrobras. Além disso, o governador Couto informou que a gestão estima resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão de aportes feitos por fundos de previdência no Banco Master, buscando o montante por via judicial.
Couto também discutiu com o ministro da Fazenda a desapropriação do terreno da Refit. O governo fluminense espera um decreto presidencial para dar segurança jurídica à ação, visto que o terreno possui nua propriedade da União. A refinaria, controlada por um empresário, deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo estadual.
