O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participará de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9. A convocação ocorre após a apresentação de quatro requerimentos pela oposição, que buscam esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal, cooperação internacional e propostas de regulação de plataformas digitais.
Os parlamentares, liderados pelo líder da minoria, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), e Paulo Bilynskyj (PL-SP), solicitaram informações detalhadas sobre diversos temas. Entre eles, a atuação da PF em casos de liberdade de expressão e a existência de orientações institucionais para abordagens em eventos presidenciais.
Um dos pontos centrais é a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no caso de um ex-deputado detido nos EUA. O deputado Gayer apontou “inconsistências relevantes entre a narrativa institucional oficialmente divulgada e os elementos fáticos publicamente conhecidos”, defendendo a necessidade de esclarecimentos sobre o episódio que envolveu um delegado da PF em Miami.
Outro tema levantado é a abordagem de um morador em Presidente Prudente (SP) por agentes da PF, que exibia uma faixa com a palavra “ladrão” durante agenda pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento de Bilynskyj sugeriu que o caso pode indicar “possível atuação de agentes da Polícia Federal no sentido de constranger, intimidar e restringir a livre manifestação de cidadãos”.
A audiência também abordará discussões internas do governo sobre regulação de plataformas digitais. Gayer pediu explicações sobre a participação do Ministério da Justiça em mecanismos de fiscalização e responsabilização de empresas do setor, citando debates sobre diretrizes de moderação de conteúdo.
