O Ministério da Fazenda anunciou a intensificação da fiscalização das campanhas publicitárias de empresas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A medida, divulgada na segunda-feira, dia 8 de junho de 2026, visa monitorar o cumprimento das regras de publicidade estabelecidas pela legislação de apostas de quota fixa.
A articulação do ministério será ampliada com órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização. Segundo a secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio, haverá um novo encontro com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, na quarta-feira, dia 9 de junho.
Além disso, o governo enviou orientações às empresas autorizadas para reforçar a observância das normas da Lei nº 14.790 e da Portaria nº 1.231, que regulamentam ações de marketing e propaganda. A preocupação surge com o aumento da exposição das marcas de apostas em transmissões esportivas.
O ministro Dario Durigan também declarou que o ministério publicará proativamente os processos já concluídos envolvendo as empresas. Uma força-tarefa será criada em conjunto com a CGU para divulgar documentos à sociedade, permitindo acesso às análises sobre pedidos de autorização.
