Um especialista em direito tributário afirmou que a reforma tributária de consumo não implica aumento de impostos, desmentindo a tese de que o novo sistema agravaria a carga fiscal. A análise foi feita em resposta à defesa de suspensão do cronograma, baseada na Curva de Laffer.
Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, declarou que a reforma não foi desenhada para elevar a arrecadação ou criar novos tributos sobre consumo. Segundo ele, o objetivo é substituir impostos já existentes por um modelo mais simples e transparente. “A reforma tributária do consumo, por premissa e por desenho constitucional, não traz um aumento do que já se tem hoje. Então não tem aumento de tributação”, disse o tributarista.
Ribeiro apontou que a crítica de aumento de tributação mistura a reforma com outras políticas fiscais. Ele citou como exemplos medidas relacionadas ao IOF, mudanças na tributação de investimentos e encargos sobre a folha de pagamentos, que podem ser associadas ao debate da Curva de Laffer. O especialista explicou que a reforma busca aprimorar a operacionalização do tributo e adequar o país às normas da OCDE.
Sobre profissionais liberais, o tributarista reconheceu mudanças na transição, mas negou o aumento generalizado. Ele afirmou que a reforma é um instrumento para reduzir a sonegação fiscal, tornando visível o peso dos tributos embutidos nos preços. A partir de 2027, a previsão é que 100% dos brasileiros tenham consciência exata do custo tributário.
