O ministro Cristiano Zanin pautou para o dia 19 o julgamento virtual de uma ação que questiona a anistia de multas aplicadas a partidos políticos. A disputa foca no descumprimento de cotas raciais e de mulheres em eleições realizadas antes de 2022.
A ação, protocolada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, contesta pontos da Emenda Constitucional que concedeu perdão aos partidos infratores. As instituições argumentam que a norma configura um “retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação política de mulheres e pessoas negras”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,11% da população, mas ocuparam apenas 15,8% dos cargos em Câmaras municipais nas eleições de 2020. Pessoas pretas e pardas, que somam cerca de 52% da população, também permanecem sub-representadas nas legislativas, conforme apontado pelas partes.
O julgamento havia sido suspenso em maio deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, com participação dos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.
