O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação do uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A medida, formalizada por portaria nesta terça-feira (9), busca preservar a imparcialidade dos agentes, proteger a imagem institucional e fortalecer a confiança pública no processo eleitoral.
O grupo terá a função de analisar normas vigentes, decisões e boas práticas relativas ao comportamento de agentes públicos em ambientes digitais, com foco nas experiências do Poder Judiciário. A iniciativa visa reunir contribuições para criar uma norma que estabeleça diretrizes claras para a atuação desses profissionais nas plataformas digitais.
A portaria determina que o grupo apresente um relatório conclusivo em até 30 dias. Este documento servirá de base para o ato normativo que disciplinará a presença dos servidores e colaboradores do TSE nas redes sociais. A ação ocorre em um contexto de crescentes debates sobre a conduta de magistrados na vida privada.
Em fevereiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia havia recomendado reforçar parâmetros de comportamento para juízes. Ela classificou como inaceitáveis manifestações de juízes eleitorais sobre a escolha pessoal de voto ou sinalizações favoráveis a candidatos ou ideologias.
