Uma deputada acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira, dia 9, pedindo a suspensão de campanhas do governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A parlamentar alega que a gestão utiliza recursos públicos para defender uma proposta que ainda precisa de referendo no Senado.
A deputada solicitou a suspensão cautelar das peças publicitárias em veiculação, além da abertura de um procedimento de fiscalização para apurar gastos já realizados. A ação também questiona a veiculação de material em horário nobre da televisão e durante transmissões de jogos da seleção brasileira.
Segundo a deputada, “não cabe ao governo usar o dinheiro do contribuinte para fazer campanha em favor de uma proposta que ainda está sendo discutida pelo Congresso. As regras precisam valer para todos”. A situação é comparada a um caso de 2019, quando o TCU suspendeu a propaganda do governo em defesa do “Pacote Anticrime”.
O Senado deve iniciar a discussão sobre o ritmo de tramitação da PEC da 6×1 nesta semana. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou não querer acelerar o andamento da matéria, exigindo que ela passe por comissões antes do voto no plenário.
