A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira, 9, um projeto que autoriza uma operação de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta, que recebeu 11 votos favoráveis, visa fortalecer os indicadores financeiros da instituição, que atua em políticas públicas e crédito habitacional.
O texto, enviado pelo governo do Distrito Federal em regime de urgência, ratifica um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a formalização da operação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os recursos serão usados exclusivamente para a capitalização do BRB, conforme estabelece o projeto.
Para viabilizar o aporte, o governo do Distrito Federal oferecerá como contragarantia recursos dos fundos de participação dos estados e municípios. Além disso, deputados aprovaram emendas que garantem o ressarcimento dos valores aportados. O BRB deverá devolver os recursos, incluindo encargos financeiros, por meio de dividendos ou juros sobre capital próprio.
Outra determinação legislativa exige que o Distrito Federal mantenha participação mínima de 52% nas ações com direito a voto do banco. O projeto também obriga o Executivo a informar à CLDF as condições financeiras da operação, como taxa de juros e cronograma de pagamento, com relatórios semestrais detalhando o andamento do ressarcimento.
