A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no RS. A iniciativa visa desenvolver ações educativas e preventivas contra a ludopatia, com base em dados que apontam 1,5% da população afetada pelo transtorno.
O projeto, de autoria do deputado Gustavo Victorino, busca assegurar canais de tratamento para o jogo compulsivo e incentivar comportamentos conscientes no ambiente das apostas virtuais. A proposta também considera relatórios do Banco Central sobre o alto volume de recursos de benefícios sociais destinados a plataformas de apostas.
Em outra frente, avançou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que prevê a modernização do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). A proposta, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, sugere a criação do “e-Susaf”, uma plataforma online para tramitação digital de processos de inspeção e fiscalização sanitária.
No setor de serviços, o Conselho Superior da Agergs aprovou a tarifa social de água e esgoto pela Corsan. A medida, que começa em 1º de julho, concede desconto de 50% na fatura para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
