A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.363/2026. A medida autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar aportes de até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB) para recompor seu patrimônio líquido e liquidez.
A proposta estabelece medidas emergenciais para o fortalecimento econômico-financeiro do BRB. A autorização permite operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, respeitando o limite global de R$ 6,6 bilhões. Além disso, o banco poderá realizar operações de securitização e constituir Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para monetizar ativos.
Para viabilizar o reforço patrimonial, o GDF listou imóveis de alto valor que podem ser alienados ou usados na capitalização. O anexo do projeto inclui terrenos de empresas públicas como Caesb, CEB e Novacap, além de uma gleba de 716 hectares da Terracap.
A votação enfrentou críticas da oposição. Parlamentares afirmaram que o presidente do BRB não compareceu à Câmara Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a dívida da instituição, que, segundo ele, é de R$ 8,8 bilhões. Defensores da votação argumentaram que a oposição poderia causar desemprego aos servidores do banco.
