A disputa por pautas de segurança pública se intensifica no Congresso, com a oposição tentando avançar na Câmara com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em reação, o governo anunciou o plano de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, visando combater o crime organizado.
A PEC, principal aposta do governo na área, está paralisada no Senado desde março após aprovação na Câmara. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, explicou que a mudança nos presídios ocorrerá com a compra de equipamentos tecnológicos e implementação de novos protocolos de segurança. As unidades selecionadas pelo Ministério da Justiça concentram cerca de 18% da população carcerária e 80% das lideranças de organizações monitoradas.
O Ministério da Justiça prevê um investimento de R$ 324 milhões para as adaptações, dos quais R$ 184,9 milhões já estão em processo de aquisição. As novas unidades terão regras mais rígidas e acesso restrito, seguindo modelos de segurança máxima, mas não serão idênticas aos presídios federais. O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição.
Em paralelo, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o endurecimento da legislação, manifestando-se a favor da redução da maioridade penal e da castração química para estupradores. A pauta de segurança também é usada pela oposição para criticar o governo federal, enquanto o governo busca desarticular facções em meio a classificações internacionais.
