O Partido Liberal acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender campanhas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da jornada de trabalho. A representação, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta, questiona o uso de verba pública em publicidade física e digital.
A ação defende que a publicidade institucional não pode influenciar o debate legislativo ou promover propostas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. O partido questiona especificamente os gastos com peças publicitárias veiculadas em horário nobre na televisão e durante transmissões de jogos da seleção brasileira.
Segundo a deputada Zanatta, a situação das campanhas atuais é similar a um caso analisado pelo TCU em 2019, quando o Tribunal determinou a suspensão de uma campanha lançada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime. A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, o relatório da PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1.
A proposta, que estabelece dois dias de folga por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC deve ser aprovada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
