O governo brasileiro registrou a marca Pix como de “alto renome” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nesta quarta-feira (10). O reconhecimento amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos, em resposta a questionamentos comerciais feitos pelos Estados Unidos sobre o modelo de funcionamento.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que o registro confere a maior proteção legal possível à marca e ao seu símbolo, conforme a legislação de propriedade intelectual. Essa classificação reserva o Pix a marcas amplamente conhecidas, garantindo maior defesa contra usos indevidos no país.
A decisão ocorre após um relatório divulgado neste mês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O documento questionou o modelo do Pix, argumentando que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma, o que foi usado para justificar novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros.
O governo brasileiro rejeita as críticas, defendendo o sistema como um símbolo da inovação financeira nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as alegações americanas como injustificadas, reforçando a defesa do Pix, criado pelo Banco Central em 2020 e usado diariamente por milhões de pessoas.
