Deputados Júlia Zanatta e Kim Kataguiri protocolaram representações no Tribunal de Contas da União (TCU) contra peças publicitárias do governo federal. Os parlamentares pediram a suspensão imediata da iniciativa, alegando que o Executivo usa recursos públicos para defender uma proposta que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
Os deputados sustentam que a publicidade ultrapassa os limites da comunicação institucional. Kim Kataguiri declarou que o material divulgado pelo governo promove uma posição política específica, e não apenas informações de interesse público. Ele afirmou que a campanha não se enquadra nas hipóteses previstas para publicidade oficial.
Júlia Zanatta explicou que o Executivo não deve usar a estrutura estatal para pressionar o Legislativo durante a tramitação de propostas. A parlamentar citou um precedente do próprio TCU, datado de 2019, que suspendeu uma campanha do governo federal referente ao Pacote Anticrime.
Nas representações, os parlamentares solicitam que a Corte de Contas avalie a legalidade dos gastos e verifique se houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos. O questionamento ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema defendido pelo governo, mas alertado por entidades empresariais e parlamentares da oposição.
