O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (11), uma resolução que define as condições de financiamento de projetos de segurança pública com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O Comitê Gestor destinou R$ 10 bilhões para apoio financeiro reembolsável, priorizando entes vulneráveis socioeconomicamente.
A nova inclusão no FIIS expande o escopo do fundo, que já financiava investimentos em infraestrutura social para educação e saúde. Os recursos aprovados, previstos na Lei Orçamentária de 2026, serão direcionados a entidades que aderirem à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
As condições de crédito estabelecidas pelo CMN preveem taxas diferenciadas. Operações com prazo de reembolso de até 10 anos terão taxa de 4,0% ao ano. Para operações com prazo superior a 10 anos, a taxa é de 6% ao ano, respeitando o teto máximo de 20 anos de reembolso.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro do fundo, podendo credenciar outras instituições. Os tomadores dos recursos são pessoas jurídicas de direito público, com carência de até 24 meses.
