O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Jardim Botânico e de Taguatinga. As mudanças, debatidas em audiências públicas, incorporam contribuições de moradores e da sociedade civil.
No Jardim Botânico, a proposta adiciona mais de 1,8 mil lotes à legislação, ao incorporar 30 projetos de parcelamento urbano. Entre os pontos, há ampliação de usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A revisão também ajusta parâmetros urbanísticos para imóveis da Avenida das Paineiras.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, disse que a atualização visa adequar a legislação à realidade da ocupação, que está em processo de regularização fundiária e urbanística. Vaz afirmou que a medida garante maior controle urbanístico e segurança jurídica.
Em Taguatinga, o estudo incluiu demandas da população e da administração regional, abrangendo 1.476 lotes existentes e acrescentando 788 novos à legislação. As alterações incluem ampliação de usos mistos em áreas estratégicas, requalificação da Zona Industrial e incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos. O conselheiro Thales Mendes Ferreira disse que a revisão reforça o papel de Taguatinga como centralidade urbana e econômica.
