O Supremo Tribunal Federal (STF) expressou preocupação com a decisão da Corte italiana que negou a extradição de uma ex-deputada federal. Em nota, o ministro Luiz Edson Fachin respondeu a alegações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes, defendendo a autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
A Corte de Cassação da Itália, em sua 6ª Seção Penal, negou a extradição da ex-congressista alegando falta de imparcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, o ministro Luiz Edson Fachin declarou que o STF acompanha com preocupação a decisão italiana sobre a cooperação jurídica entre os dois países.
Fachin afirmou que a condenação da ex-congressista ocorreu com “estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. A nota do STF detalhou que a denúncia foi recebida pela Primeira Turma, que referendou as decisões do ministro Moraes.
O ministro concluiu que “a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”.
