A Receita Estadual notificou aproximadamente duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Os contribuintes têm até o final de julho para regularizar a situação, sob pena de serem excluídos do regime tributário, que abrange micro e pequenas empresas.
Os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de R$ 92 milhões. As empresas foram comunicadas por meio de Alerta de Divergências, após receberem o Termo de Exclusão em abril. Para consultar as pendências, os contribuintes podem acessar o Portal e-CAC da Receita Estadual ou o App Minha Empresa.
A não regularização implica na exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita Estadual realiza essa ação desde 2011, buscando incentivar o cumprimento voluntário das obrigações.
Uma mudança trazida pela Lei Complementar 214/2025 alterou a rotina de reingresso. Anteriormente, empresas excluídas podiam solicitar o retorno em janeiro; agora, o pedido deve ser feito exclusivamente em setembro, eliminando a janela tradicional de opção.
