A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo nesta segunda-feira (15) para garantir a nomeação e a posse de uma candidata no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A servidora havia sido exonerada em maio após uma disputa judicial sobre o procedimento de heteroidentificação do concurso do Itamaraty.
A candidata foi aprovada no concurso de 2024 para uma vaga reservada a candidatos pretos. Contudo, a comissão responsável indeferiu sua autodeclaração racial. A banca alegou que ela apresentava “características fenotípicas incompatíveis” com os critérios de cotas raciais, citando que a servidora possuía “pele de tonalidade clara, cabelos lisos e traços fisionômicos finos”.
Após o parecer, a candidata recorreu administrativamente e judicialmente. Em 22 de maio, a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. O acordo firmado agora estabelece que a União garantirá a nomeação e a posse da candidata, enquanto ela abrirá mão de pedidos de indenização e salários retroativos.
O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou durante a assinatura do acordo que o caso evidenciou a necessidade de revisar os procedimentos de heteroidentificação adotados pelo poder público. Messias comentou que a conciliação permitiu encerrar a disputa judicial de forma consensual.
