O senador Rogério Marinho, autor da PEC do Trabalho Flexível, afirmou nesta quarta-feira (17) que a proposta não retira direitos trabalhistas. Em entrevista, ele contestou alegações do governo, dizendo que todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição permanecem preservados.
Marinho declarou que o governo estaria disseminando informações falsas ao alegar que a PEC retira direitos. Segundo o senador, a proposta apenas incorpora à Constituição mecanismos já existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a flexibilização de jornadas mediante acordo entre as partes. O objetivo, explicou, é ampliar alternativas de contratação sem alterar as garantias constitucionais dos trabalhadores.
O parlamentar também rebateu críticas sobre a negociação individual, citando que a prevalência do negociado sobre o legislado foi consolidada pela reforma trabalhista de 2017. Ele defendeu que a discussão sobre a jornada deve incluir audiências públicas e estudos de impacto econômico, alertando que a redução sem avaliação prévia pode aumentar a informalidade e reduzir a massa salarial.
Marinho classificou a condução do debate governamental como “eleitoreira”. Além disso, ele criticou a PEC do fim da escala 6 X 1, alegando que a pauta está contaminada pelo processo eleitoral. Um estudo do Instituto do Livre Mercado apontou que uma redução rígida da jornada pode provocar queda de 6,2% no PIB e eliminar 1,2 milhão de empregos formais no primeiro ano de vigência da medida.
