A Fiesp e a Abraenergias avaliam questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a validade do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). A medida visa contestar o certame após a Justiça Federal rejeitar pedidos de suspensão dos resultados em diversos estados.
As federações industriais e sindicatos de energia buscam derrubar o leilão, que foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia. O certame enfrenta questionamentos sobre a elevação dos preços-teto, o sobrepreço nas contratações e a concentração de resultados em poucos grupos econômicos. A disputa também é alvo de críticas quanto à predominância de fontes não renováveis e os impactos futuros na tarifa de energia.
Apesar de derrotas consecutivas na Justiça Federal, que rejeitou pelo menos três vezes a suspensão dos resultados, os advogados envolvidos estimam que o processo judicial ainda pode durar de três a cinco anos. Integrantes da equipe jurídica apostavam no TCU como uma das últimas chances para anular o leilão.
A Corte de Contas validou o leilão, mas reconheceu falhas na estruturação da disputa pelo governo. Contudo, o TCU entendeu que a suspensão do certame geraria riscos jurídicos e energéticos. As entidades já consideravam levar o caso ao STF antes da decisão do TCU, mas ainda não tomaram uma posição definitiva sobre o recurso.
