O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está elaborando uma súmula para estabelecer condições mínimas para a aprovação de projetos com impacto fiscal. A iniciativa visa dar respaldo institucional e preservar a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
Durigan declarou que a discussão busca definir requisitos mínimos para medidas que afetam as finanças públicas, incluindo a previsão de fontes de custeio. Segundo o ministro, o avanço do STF neste tema é importante para garantir a viabilidade das propostas legislativas.
Entre os projetos debatidos no Senado Federal na semana passada, estavam o aumento do piso salarial de médicos, a flexibilização de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. O ministro, contudo, disse que analisará o texto da proposta com mais detalhes antes de fazer uma avaliação aprofundada.
A Corte já havia se manifestado sobre o tema em abril, quando fixou a tese de que a criação de despesas obrigatórias ou concessão de incentivos fiscais deve seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. Na ocasião, o tribunal seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
