Investigações sobre o caso Master, que envolve relações entre empresas e agentes públicos, aguardam definição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tipificação penal dos fatos. O especialista João Pedro Drummond afirmou que a PGR deve determinar o que constitui crime e o que exige mais apuração.
Drummond, sócio fundador da Drummond e Nogueira Advocacia Penal, disse que o caso segue em fase de inquérito conduzido pela Polícia Federal. Ele declarou que a PGR deve direcionar a apuração, decidindo quais fatos se enquadram como crime e quais precisam de investigação mais aprofundada.
O advogado explicou que relações institucionais, como lobby e contato governamental, fazem parte do funcionamento democrático. Contudo, ele afirmou que a irregularidade surge quando há contrapartida indevida ou quando a atuação busca providências sem caráter republicano. Para ele, a atuação empresarial deve ser correta e também parecer correta.
Questionado sobre a legislação, Drummond comentou que o problema transcende a ausência de normas, como a Lei Anticorrupção. Ele disse que existe uma questão cultural de proximidade indevida entre interesses privados e o Estado, que pode ser mais forte que os arcabouços legais existentes. O especialista alertou que o caso expõe uma corrosão interna difícil de resolver apenas com novas leis.
