O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou, nesta quinta-feira (18), uma fiscalização-surpresa em 203 municípios paulistas. A ação, que ocorre das 8h às 16h, visa verificar se as administrações locais cumprem as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A iniciativa, parte da 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, mobiliza 217 servidores do TCESP. Os auditores analisarão instrumentos de planejamento, estruturas de governança e ações de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Serão avaliados também o manejo e o acondicionamento do lixo domiciliar e de áreas públicas.
A fiscalização abrange iniciativas de reciclagem, reutilização e educação ambiental. Um foco específico é a gestão de resíduos de saúde e construção civil, com verificação do cumprimento de normas ambientais e sanitárias para evitar a contaminação do solo e da água.
Os trabalhos contam com apoio tecnológico; os auditores usam questionários eletrônicos e enviam evidências em tempo real para a Central de Comando do TCESP. O Tribunal também avaliará o alinhamento das políticas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
