O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.437, que define o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O valor estabelecido é de R$ 5.130,63 mensais para quem possui formação em nível médio.
A sanção, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina que o piso salarial deve ser reajustado anualmente. O índice de correção será o INPC do ano anterior.
Além do INPC, o valor será acrescido de 50% da média dos cinco anos anteriores da variação percentual da receita real. Essa variação se refere à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundeb.
