A Casa Civil do Governo do Rio iniciou uma auditoria em toda a estrutura do estado, cobrindo as contas dos exercícios de 2025 e 2026. A medida, definida em resolução publicada no Diário Oficial, alcança secretarias, entidades da administração indireta e empresas estatais.
A ação terá duração inicial de 120 dias e será conduzida por uma equipe mista, composta por servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). O objetivo é realizar um diagnóstico detalhado da gestão, identificar riscos estruturais e fortalecer a governança e a eficiência dos gastos públicos estaduais.
A fiscalização focará na execução orçamentária dos anos de 2025 e 2026. A análise verificará contratos vigentes e a aderência dos programas governamentais às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O trabalho terá dois eixos: o diagnóstico da execução orçamentária e o diagnóstico das contratações públicas.
Os auditores terão acesso integral, em perfil de consulta, aos sistemas e bases de dados do Governo do Estado, incluindo documentos classificados como sigilosos ou restritos. Caso haja negativa de acesso, os responsáveis devem comunicar imediatamente para liberação prioritária dos dados. A equipe técnica deverá comunicar diretamente o secretário da Casa Civil e a chefia do Poder Executivo se encontrar situações graves ou de urgência.
