A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a inclusão dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (Lrcap) pode elevar os custos de energia em até R$ 2,3 bilhões até abril de 2027. A agência propôs revisar a previsão de encargos para evitar um passivo financeiro que seria repassado aos consumidores.
A reguladora justificou a revisão alegando que a medida visa preservar a modicidade tarifária no longo prazo e manter a neutralidade financeira das distribuidoras. Os custos decorrentes dos novos contratos devem crescer de forma mais acentuada a partir de setembro deste ano, podendo alcançar R$ 1 bilhão mensais no final do próximo ano. Segundo a Aneel, a revisão representa um incremento de 65% na estimativa de custos usada para cobertura tarifária.
O certame, realizado em março, contratou cerca de 19,5 GW de potência, com contratos de até 15 anos e encargos superiores a R$ 515 bilhões aos consumidores. A homologação dos resultados ocorreu em 9 de junho, mesmo diante de uma liminar da Justiça Federal do Ceará que pedia a suspensão imediata do processo.
Em seu voto, o diretor-relator Fernando Mosna afirmou que a Aneel não tem competência para revisar escolhas de política energética feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ele explicou que a atuação da agência na fase de homologação se limita à verificação da regularidade jurídica e procedimental do certame.
