A Câmara Municipal de Goiânia recebeu dois projetos de lei que visam ampliar a proteção de grupos vulneráveis na capital. As propostas tratam da restrição de fogos de artifício com estampido e da criação de uma política municipal para proteger estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra maus-tratos.
O primeiro projeto, apresentado pelo vereador Coronel Urzêda, altera a legislação municipal para proibir o uso de artefatos que produzam explosões ou efeitos sonoros semelhantes em eventos públicos ou privados. A medida permite comemorações, desde que os fogos sejam exclusivamente visuais, sem ruídos. Segundo o vereador, alternativas modernas preservam a tradição sem causar sofrimento a pessoas autistas, idosos, pacientes internados e animais.
O descumprimento da norma prevê multas que podem variar de 1.000 a 20.000 reais, conforme a gravidade da infração. O projeto também reforça a proteção de animais domésticos e silvestres contra o estresse causado pelos estampidos.
O segundo projeto, de número 291 de 2026, institui a Política Municipal de Proteção dos Estudantes com TEA e deficiências. A iniciativa busca prevenir violência, negligência e discriminação no ambiente escolar, envolvendo toda a comunidade educacional. A política também cria uma Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Estudantes com TEA, a ser realizada anualmente.
