O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério de avaliação dos cursos e alunos de Medicina no Brasil. A nova regra exige nota mínima para que estudantes possam exercer a profissão, sendo o exame aplicado a cada seis meses.
O Enamed será utilizado também como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais que atuarem no país. A nota obtida será registrada no histórico escolar do estudante. A prova é obrigatória para quem estiver no 6º ano de curso. Alunos do 4º ano podem realizar o exame apenas para fins diagnósticos, sem que a nota seja incluída no histórico.
A nota mínima exigida é de 60 pontos. O exame consiste em 100 perguntas objetivas e tem duração de cinco horas. A correção utiliza o Método de Angoff modificado, onde especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, revelou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não atingiu desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC). A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que receberam conceitos 1 e 2, avaliando um total de 351 instituições.
O novo Enamed será aplicado no segundo semestre deste ano, em 13 de setembro. As inscrições ocorrem até 29 de junho, e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que o exame possui dupla funcionalidade: “O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina”.
