O Banco Central anunciou novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida, parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio, visa facilitar operações internacionais e modernizar o mercado cambial. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
Atualmente, apenas grupos específicos, como instituições financeiras e embaixadas, podem manter contas em moeda estrangeira no país. Com a nova regulamentação, empresas exportadoras, aquelas com dívidas no exterior, com participação de investidores estrangeiros e pessoas jurídicas de fora do Brasil poderão ter esse tipo de conta.
A ampliação acompanha o crescimento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outras nações. Na prática, a alteração permite que mais empresas ligadas a negócios internacionais mantenham recursos em moedas como dólar e euro. Além disso, algumas transferências entre essas contas podem ocorrer sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, o que deve simplificar e baratear o processo.
O Banco Central informou que a mudança pode trazer benefícios como melhor gerenciamento das oscilações do câmbio, redução de custos em operações internacionais e aumento da competitividade das empresas. Contudo, o uso dessas contas continuará sujeito a regras e controles específicos, como a vinculação dos recursos das exportadoras às atividades de exportação.
