A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um teste de proficiência para o exercício da Medicina. A nova regra exige que alunos ingressantes acertem pelo menos 60% da prova ao final do curso para obter o registro profissional.
Especialistas da área de educação médica avaliaram a mudança como positiva. A exigência, que espelha o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Direito, não afeta estudantes já matriculados. O Enamed passará a barrar formandos que não atingirem o patamar mínimo a partir de meados de 2032, permitindo que reprovados tentem a prova quantas vezes forem necessárias.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) sobre a edição de 2025, 33% dos 39.258 concluintes avaliados não atingiram o nível de proficiência. Professora Soraya Smaili, da Escola Paulista de Medicina, afirmou que a exigência permite avaliar também as faculdades, trazendo informações sobre o sistema de ensino brasileiro.
O exame será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e exige participação obrigatória dos alunos do quarto e sexto ano. As notas finais terão dupla função: garantir o registro médico e selecionar estudantes para residências médicas, além de gerar nota geral para avaliação dos cursos.
