O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com partidos políticos para assegurar o cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026. A legislação exige, por exemplo, que partidos garantam no mínimo 30% de candidaturas femininas, enquanto para grupos negros, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e Partidário devem ser direcionados.
As regras visam ampliar a representatividade, mas a Justiça Eleitoral já fiscalizou casos de irregularidades. Em 2022, um candidato ao governo da Bahia gerou polêmica ao se autodeclarar pardo, levantando dúvidas sobre os critérios de autodeclaração racial, embora não tenha havido punição.
Outros casos de fraude foram reconhecidos pelo TSE. Em 2020, em municípios goianos, a Corte cassou diplomas de candidatos por registrarem candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo. No Piauí, em 2019, a cassação de mandatos foi mantida por lançar candidaturas fictícias para atingir a cota de mulheres.
Para aumentar o controle, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, anunciou a modernização de sistemas. O Candex será integrado ao Cadastro Eleitoral, e o Conta+JE substituirá o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), permitindo a identificação de inconsistências em tempo real.
