O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a suspensão do impulsionamento de um vídeo do Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a investigados do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). A medida liminar, assinada nesta sexta-feira, 19, também obriga a Meta a impedir novos impulsionamentos pagos da publicação nas plataformas Instagram e Facebook.
A determinação atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, responsável pela pré-candidatura de Lula à reeleição. Segundo a ação, o diretório nacional do PL investiu R$ 4,5 mil para ampliar o alcance do material. A defesa do petista argumenta que a gravação utiliza trechos isolados de notícias sobre presos em operações policiais para criar uma narrativa de aliança com o presidente.
Mendonça explicou que a legislação eleitoral permite críticas entre adversários políticos, mas proíbe o uso de impulsionamento pago para depreciar um oponente. O ministro afirmou que o entendimento do TSE permite o impulsionamento apenas de conteúdos destinados a promover candidatos e partidos. A liminar se restringe ao vídeo citado na representação.
O magistrado esclareceu que a decisão não impede que partidos e agentes políticos façam críticas ao presidente da República ou tratem de temas de segurança pública, contanto que não utilizem impulsionamento pago para divulgar conteúdo negativo contra adversários. O PT também acionou o TSE para pedir a retirada de outro vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), produzido com inteligência artificial, que o mostra em ação fictícia contra organizações criminosas.
