A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba protocolou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas cobrando pagamentos em atraso referentes à gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A entidade foi contratada sem licitação para gerir os serviços por um valor de R$ 139 milhões, enquanto a terceirização é objeto de investigação da Polícia Civil.
A Santa Casa informou que continua cumprindo o contrato e que as unidades operam normalmente. Segundo a entidade, os atrasos não afetaram os pagamentos de salários, que foram realizados na sexta-feira (19) e devem cair nas contas dos funcionários na segunda-feira (22). O ofício foi protocolado para preservar a continuidade dos atendimentos e garantir a regularidade dos serviços.
O contrato de terceirização das UPAs, vigente há 12 meses, foi inicialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o contrato, determinando sua permanência até o julgamento aprofundado pela Justiça Estadual. A Polícia Civil iniciou as investigações com a Operação Falsa Emergência em abril.
No desdobramento da operação, a secretária municipal de Saúde e o superintendente de Atenção à Saúde foram presos. As investigações apontam que um veículo de luxo foi usado como suposto pagamento de propina a um assessor da Semus. A decisão da 1ª Vara Regional das Garantias apontou a possível “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público.
