O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu ação na Justiça contra a presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, a ex-secretária municipal de Educação e uma servidora pública. A denúncia aponta um esquema de pagamentos indevidos que causou prejuízo de R$ 238.969,91 aos cofres públicos municipais.
As investigações, iniciadas pela Ouvidoria do MP-MA, indicam que a presidente da Câmara recebeu remuneração de professora por 40 horas semanais sem comprovar o exercício das funções, enquanto ocupava o cargo de vereadora. O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, informou que registros de frequência de janeiro a outubro de 2025 mostravam presença integral, mas a direção da escola relatou ausência da vereadora, sem que houvesse documentos pedagógicos que comprovassem as atividades.
A servidora pública, irmã da vereadora, participava da validação dos resumos de frequência. Além disso, a ex-secretária municipal de Educação teria formalizado a designação da vereadora para a Busca Ativa Escolar. A Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef registrou o cadastramento da vereadora somente em 25 de novembro de 2025, e ela não alimentou o sistema.
Em caráter liminar, o MP-MA solicitou a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o valor do dano. A ação civil pública também pleiteia a condenação por improbidade administrativa. Paralelamente, a 1ª Promotoria de Justiça ingressou com denúncia na esfera penal contra as três, acusando-as de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica.
