O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com partidos políticos para garantir o cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026. A medida visa coibir irregularidades após casos de fraude registrados nos últimos anos, reforçando a representatividade dos grupos.
A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem assegurar um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Para candidaturas de pessoas negras, a regra exige que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam direcionados a essas campanhas. Já para pessoas indígenas, o repasse de recursos deve respeitar a proporção de gênero dentro do partido.
A Justiça Eleitoral já fiscalizou casos de irregularidades. Em 2022, no Amapá, o TSE analisou fraude à cota de gênero, e o ministro André Mendonça votou pelo reconhecimento da irregularidade, citando baixa votação e ausência de movimentação financeira das candidatas.
Outros casos de controvérsia incluem Goiás, onde o TSE reconheceu fraudes em 2020, cassando diplomas e declarando inelegibilidade de candidatas por oito anos em municípios onde as candidaturas eram consideradas fictícias. A ministra Rosa Weber afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir a efetividade dessas políticas.
